Última atualização em 10 de novembro de 2009.

Além de oferecer seus serviços de jogos de aposta pela Internet (a "Plataforma Internet"), a Empresa pode, eventualmente, oferecer seus serviços por plataformas alternativas, como (i) televisão interativa, (ii) plataformas de jogos móveis (iii) plataformas de entretenimento em aviões ("Plataforma Alternativa").

Ao usar o Site por Plataforma Internet ou po Plataforma Alternativa, este Contrato de Licença de Usuário Final (o "Contrato") aplicar-se-á a tal uso até o limite permitido pelas circunstâncias.

1. Introdução

• Ao registrar-se na Empresa e/ou usar os serviços de jogos de aposta da Empresa e/ou marcar a caixa "Li o Contrato de Licença do Usuário Final e concordo com seus termos" abaixo (ou qualquer outro texto semelhante) e/ou ao clicar no botão "Continuar download", você concorda em obedecer a este Contrato, a Política de Privacidade e as Regras Adicionais na íntegra e sem reservas. Como tal, este Contrato constitui um documento legal compulsório entre você e a Empresa e, juntamente com as Políticas de Privacidade e as Regras Adicionais que devem ser consideradas parte integrante deste instrumento, este Contrato deve reger o seu uso dos serviços de jogos de aposta do Site em qualquer circunstância.

• A Empresa opera sob licença remota concedida pelo Governo de Gibraltar segundo as disposições da Gaming Ordinance. Todas as transações entre você e a Empresa ocorrem em Gibraltar, onde se encontram seus principais servidores.

• O software da Empresa, disponível por download ou não (o "Software"), permite o uso de nossos serviços de jogos de aposta disponíveis no Site (os "Serviços"). A empresa reserva-se o direito de suspender, modificar ou remover os Serviços, bem como adicionar itens a eles, segundo seus próprios critérios, com efeito imediato e sem aviso prévio. A Empresa não deve ser responsabilizada por qualquer perda que você venha a sofrer resultante de alguma alteração feita. Você não acusará a Empresa judicialmente a esse respeito.

• No que diz respeito ao seu uso dos Serviços, você só poderá ter uma conta, na qual registrará usando seu nome real. Você deve acessar o Software e usar os Serviços apenas através de sua própria conta e nunca poderá acessá-lo nem usar os Serviços utilizando a conta de outra pessoa. Se você tentar abrir mais de uma conta utilizando o seu próprio nome ou qualquer outro nome, ou se tentar utilizar os Serviços por meio da conta de qualquer outra pessoa, nos veremos no direito de fechar imediatamente todas as suas contas, reter todo o dinheiro nelas contidos e proibí-lo de utilizar os Serviços no futuro.

2. Aceitação dos Termos e Condições

• Se você não concordar com alguma das disposições deste Contrato, deverá parar de utilizar o Software imediatamente e apagá-lo do seu computador.

• Reservamo-nos o direito de, eventualmente, emendar, modificar, atualizar e alterar qualquer termo e condição deste Contrato (incluindo cada uma das Regras Adicionais) e o notificaremos publicando a nova versão deste Contrato na página relevante do Site. Qualquer versão modificada deste Contrato entrará em vigor no 14º dia após sua publicação no Site e a continuação do uso dos Serviços ou do Software por você depois desses 14 dias será considerada como concordância às mudanças feitas. Cabe a você estar ciente dos termos e condições atuais e corretos deste Contrato e o aconselhamos verificar as atualizações regularmente. ATENÇÃO: Levamos extremamente a sério as nossas responsabilidades em relação à sua privacidade e, portanto, as alterações na Política de Privacidade estão estritamente sujeitas às disposições de modificação lá encontradas.

3. Obediência às Leis

• Apostas na Internet podem não ser legais em algumas jurisdições. Você compreende e aceita que a Empresa não pode lhe fornecer avisos ou garantias legais em relação ao seu uso dos Serviços e a Empresa não faz qualquer declaração seja qual for sobre a legalidade dos Serviços em sua jurisdição. Consulte as leis relevantes em sua jurisdição antes de registrar-se na Empresa e usar os Serviços.

• Os Serviços são direcionado somente a usuários que não estão proibidos de fazer apostas na Internet segundo as leis de qualquer jurisdição aplicável. A Empresa não tem a intenção de permitir que você infrinja as leis aplicáveis. Você declara, garante e concorda em assegurar que seu uso do Software e dos Serviços obedecerá a todas as leis, estatutos e normas aplicáveis. A Empresa não poderá ser responsabilizada por qualquer uso ilegal ou não autorizado que você fizer do Software e/ou destes Serviços. Consulte um advogado de sua jurisdição se tiver alguma dúvida em relação à legalidade do seu uso do Software e dos Serviços segundo as leis que se aplicam a você. Ao aceitar estes termos, você concorda em auxiliar a Empresa, na medida do possível, a obedecer às leis e regulamentações aplicáveis.

• Pessoas localizadas em determinados países, incluindo, sem limitação, os Estados Unidos da América, Israel e Turquia, não poderão abrir uma conta junto à Empresa, fazer depósitos nem usar os Serviços. A Empresa reserva-se o direito de, eventualmente, emendar a lista de países dos quais não aceitará usuários do Serviço, segundo seus próprios critérios.

4. Participação Permitida

• Nenhum menor de 18 anos ou da idade de consentimento legal para participar de atividades incluídas nos Serviços segundo as leis de qualquer jurisdição, a que for maior ("Idade Legal"), poderá baixar o Software ou usar os Serviços sob circunstância alguma e qualquer pessoa que não tenha a Idade Legal e que baixe o Software ou use os Serviços estará violando os termos deste Contrato. A Empresa reserva-se o direito de solicitar comprovação da idade em qualquer estágio para verificar se não há pessoas que não têm Idade Legal para usar os Serviços. A Empresa pode cancelar contas e impedir pessoas de utilizar o Software ou os Serviços se a comprovação de idade não for providenciada ou se a Empresa suspeitar que a pessoa que utiliza o Software ou os Serviços não tenha a Idade Legal.

• Durante o período de contratação e 24 meses após esse período, nenhum executivo, diretor, funcionário, consultor ou agente da Empresa ou de qualquer uma das empresas do grupo ou de seus fornecedores ou parceiros de rótulo branco pode usar os Serviços, direta ou indiretamente, nem qualquer fornecedor. Esta restrição também se aplica aos parentes dessas pessoas e, para este propósito, "parentes" inclui, sem se limitar, cônjuge, companheiro, pais, filhos ou irmãos. Além disso, gibraltarinos e residentes em Gibraltar não podem baixar o Software nem usar os Serviços.

5. Tecnologia da Informação/Propriedade Intelectual

• Por meio deste, a Empresa garante a você o direito não-exclusivo, intransferível e não-sublicenciável de instalar e utilizar o Software e todo o conteúdo dele derivado, incluindo, sem limitação, os direitos autorais e de propriedade intelectual destes, relacionados aos Serviços mencionados neste Contrato. Você pode instalar o Software em um disco rígido ou em outro dispositivo de armazenamento e pode fazer cópias de backup dele, desde que tais cópias sejam de seu uso exclusivo relacionado aos Serviços por meio de um computador do qual seja o principal usuário. O código-fonte, a estrutura e a organização do Software são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual. Você não deve:

a. copiar, redistribuir, publicar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir ou fazer qualquer tentativa de acessar o código-fonte para criar trabalhos dele derivados ou qualquer outro;
b. vender, designar, sublicenciar, transferir, distribuir ou arrendar o Software;
c. disponibilizar o Software para terceiros por meio de uma rede de computadores ou outro;
d. exportar o Software de forma proibida pelas leis e regulamentações aplicáveis; ou
e. utilizar o Software de maneira proibida pelas leis e regulamentações aplicáveis, (coletivamente as "Atividades Proibidas").

• Os nomes comerciais relacionados ao site, incluindo, sem limitação Apostenoseutime.com e qualquer outra marca comercial, marca de serviço e/ou nomes comerciais eventualmente utilizados pela Empresa em nome do Apostenoseutime.com (as "Marcas Comerciais") são as marcas comerciais, marcas de serviço e/ou nomes comerciais da Empresa ou de uma das empresas do grupo ou seus licenciados ou o Apostenoseutime.com e essas pessoas jurídicas reservam-se todos os direitos sobre essas Marcas Comerciais. Além dos direitos às Marcas Registradas, a Empresa ou uma das empresas do grupo e/ou suas licenciadas e/ou o Apostenoseutime.com detêm os direitos sobre todos os outros conteúdos, incluindo, sem limitação, o Software, imagens, figuras, elementos gráficos, fotografias, animações, vídeos, música, áudio e texto disponíveis por meio do Software ou no site (o "Conteúdo do Site") e o Conteúdo do Site é protegido por leis de direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual. Por meio deste instrumento, você atesta que, ao usar os Serviços ou o Software, não obterá direito algum sobre as Marcas Registradas ou o Conteúdo do Site e só poderá usar os mesmos em total concordância com este Contrato.

6. Suas Declarações e Obrigações

Em consideração aos direitos que lhe foram concedidos em relação à utilização dos Serviços e do Software, você declara, garante, compromete-se contratualmente e concorda que:

• Você tem a Idade Legal, conforme definido neste Contrato, está em seu juízo perfeito e é capaz de assumir responsabilidade pelos seus próprios atos.

• Todos os dados fornecidos por você à Empresa durante o processo de registro ou em qualquer ocasião posterior, incluindo como parte de qualquer transação de depósito de pagamento, são verdadeiros, atuais, corretos e completos e correspondem ao nome no cartão de crédito/débito ou em outras contas de pagamento a serem usados para depositar ou receber fundos em sua conta. Sem derrogar as informações supracitadas, se você utilizar um cartão de crédito ou qualquer outro método de pagamento do qual não seja titular, conjeturaremos ter recebido consentimento desse titular para fazer uso desse método de pagamento para os propósitos oferecidos aqui, antes de registrar-se conosco. Não temos obrigação alguma de examinar esse consentimento e não devemos ser responsabilizados pelas declarações que você fizer relacionadas a este instrumento. Você nos notificará imediatamente de qualquer alteração nos dados previamente fornecidos à Empresa. Eventualmente, poderemos solicitar determinados documentos para que possamos verificar os detalhes do cartão de crédito utilizado por você para depositar dinheiro em sua conta. Dependendo do resultado dessa verificação, poderemos permitir ou não que você faça novos depósitos com o cartão de crédito previamente utilizado. Se alguma informação que fornecer for falsa, inexata, enganosa ou incompleta, você estará violando o contrato e nós nos reservamos o direito de cancelar a sua conta imediatamente e/ou de impedí-lo de usar o Software ou os Serviços, além de qualquer outra providência que julguemos necessária.

• Sua conta junto à Empresa é para seu exclusivo benefício. Você não deve permitir que terceiros (incluindo parentes) utilizem sua conta, sua senha ou identidade para acessar ou utilizar os Serviços ou o Software e será plenamente responsável por qualquer atividade de terceiros em sua conta. Você não deve revelar o nome de usuário e a senha de sua conta a pessoa alguma e deve tomar as devidas providências para garantir que esses dados não sejam revelados a terceiros. Você deverá nos informar imediatamente se suspeitar que sua conta esteja sendo usada indevidamente por terceiros e/ou que alguém teve acesso a seu nome de usuário ou senha para que possamos investigar o assunto; e você cooperará conosco, quando solicitarmos, durante essa investigação.

• Você verificou e determinou que o seu uso dos Serviços não viola quaisquer leis ou regulamentações de qualquer jurisdição que se aplique à sua pessoa.

• Você compreende plenamente os métodos, as regras e os procedimentos dos Serviços e das apostas na Internet em geral. Você compreende que é sua responsabilidade garantir que os detalhes das apostas e dos jogos estejam corretos. Você não cometerá qualquer ato nem apresentará qualquer conduta que prejudique a reputação da Empresa.

• Você está plenamente ciente de que existe um risco de perder dinheiro ao fazer apostas através dos Serviços e de que é o único responsável por essas perdas. Você concorda que a utilização dos Serviços é por sua conta e risco. Em relação às suas perdas, você não deve fazer qualquer alegação contra a Empresa ou qualquer empresa do mesmo grupo de empresas como a Empresa ou a Apostenoseutime ou seus respectivos diretores, representantes legais ou funcionários.

• Você tem conhecimento de que ao se registrar e utilizar os Serviços deve fornecer-nos alguns dados pessoais (incluindo dados relacionados a seus métodos de pagamento). Processaremos todas as informações fornecidas por você meticulosamente e não divulgaremos essas informações a terceiros, exceto segundo as disposições da Política de Privacidade. Nós o encorajamos a ler a Política de Privacidade para verificar se concorda com nossas políticas em relação ao processamento de suas informações.

• Você deverá utilizar nossos sites na Internet ("Sites"), os Serviços e o Software em completo acordo com os termos e as condições deste Contrato e cada uma das Regras Adicionais, emendados periodicamente, e, para participar dos jogos, deverá obedecer às regras e instruções incluídas nos Serviços.

• Você é o único responsável por declarar, pagar e prestar contas a qualquer autoridade governamental, de cobrança de impostos ou outra autoridade em relação a qualquer taxa ou outro imposto a ser pago sobre qualquer ganho que receber.

• Você é o único responsável por qualquer rede de telecomunicações e serviço de acesso a Internet, bem como por outros consentimentos e permissões necessários para a utilização do Software e dos Serviços.

• Você deve usar os Serviços e o Software apenas de boa-fé para com a Empresa e outros jogadores que utilizem os Serviços. Caso a Empresa descubra que você esteve usando os Serviços ou o Software de má-fé, ela terá o direito de encerrar sua conta junto aos Serviços e quaisquer outras contas que possa ter e terá o direito de reter todo o dinheiro nelas contido. Por meio deste instrumento, você abre mão do direito de abrir processos judiciais contra a Empresa a esse respeito.

• Você está ciente de que determinados jogos incluídos nos Serviços são oferecidos a você em "mesas compartilhadas", o que permite à Empresa reunir usuários dos Serviços por meio do Site ou outros sites operados pela Empresa. Você concorda que, segundo os próprios critérios da Empresa, poderá ser colocado nessas mesas compartilhadas e que, se violar este Contrato, a Empresa terá o direito de impedi-lo de jogar em qualquer "mesa compartilhada".

7. Proibições de uso do Site e dos Serviços

• Valores e atividades ilegais: você declara que a fonte dos valores por você utilizados para fazer apostas nos Sites não é ilegal e que, em hipótese alguma, usará os Serviços como um sistema de transferência de dinheiro. Você não usará os Serviços para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta nem para transações proibidas (incluindo lavagem de dinheiro) de acordo com as leis de qualquer jurisdição aplicável a sua pessoa (em particular, as leis de Gibraltar). Se a Empresa suspeitar de que você possa estar envolvido em atividades fraudulentas, ilegais ou impróprias, incluindo, sem limitação, atividades de lavagem de dinheiro, ou conduta que viole este Contrato, seu acesso aos Serviços poderá ser cancelado imediatamente e/ou sua conta bloqueada. Se a sua conta for cancelada ou bloqueada sob tais circunstâncias, a Empresa não terá obrigação alguma de lhe devolver qualquer saldo restante. Além de cancelar seu acesso aos Serviços e/ou bloquear a sua conta, a Empresa reserva-se o direito de impedi-lo de acessar quaisquer outros de seus sites ou servidores, ou de acessar quaisquer outros serviços por ela oferecidos. A Empresa se encarregará de informar as autoridades pertinentes, outros fornecedores de serviços on-line e bancos, operadoras de cartão de crédito, provedores de pagamentos eletrônicos ou instituições financeiras ("Terceiros Interessados") sobre a sua identidade e qualquer suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou imprópria e você deverá cooperar plenamente com a Empresa na investigação de tais atividades.

• Fraude: desenvolvemos e empregamos uma tecnologia própria e sofisticada com o objetivo de localizar e identificar usuários que utilizem os Serviços ou o Software de maneira fraudulenta ou ilegal. Você não deve violar, acessar, tentar violar ou acessar ou de alguma maneira fraudar as medidas de segurança da Empresa. Se, a Empresa acreditar, segundo os próprios critérios, que você esteja desrespeitando esta cláusula, poderá cancelar o seu acesso aos Serviços imediatamente e/ou bloquear a sua conta, e poderá informar Terceiros Interessados de tal violação.

• Inteligência artificial - robôs: está proibida a utilização de qualquer programa de software, que, em nossa opinião, esteja dotado de inteligência artificial ("Software IA") em ligação com o uso dos nossos Serviços. Analisamos constantemente a utilização dos Serviços para detectar o uso de Software IA e, em caso de suspeita, reservamo-nos o direito de tomar qualquer providência considerada necessária, incluindo o imediato bloqueio de acesso aos Serviços pelo usuário transgressor, o cancelamento da conta desse usuário e a desapropriação de toda e qualquer quantia existente nessa conta.

• Desconexão intencional: você não tem permissão para se desconectar intencionalmente de um jogo ao jogar nos Sites. Desenvolvemos e utilizamos métodos elaborados que nos permitem buscar e identificar com precisão os usuários que se desconectam intencionalmente durante um jogo. Se, a critério da Empresa, você violar esta cláusula, ela poderá cancelar o seu acesso aos Serviços imediatamente e/ou bloquear a sua conta. Se a sua conta for cancelada ou bloqueada sob tais circunstâncias, a Empresa não terá obrigação alguma de lhe devolver qualquer saldo restante. Além de cancelar seu acesso aos Serviços e/ou bloquear a sua conta, a Empresa reserva-se o direito de impedi-lo de acessar quaisquer outros de seus sites ou servidores, ou de acessar quaisquer outros serviços por ela oferecidos.

8. Sua conta

• A sua conta deve ser utilizada somente para o seu uso pessoal e não deverá ser utilizada para qualquer propósito profissional, comercial ou de negócios.

• Não nos responsabilizamos por qualquer acesso de terceiros à sua conta e, em hipótese alguma, a Empresa deve ser responsabilizada por qualquer perda causada por você como resultado do uso indevido da sua senha por qualquer pessoa ou por qualquer acesso não autorizado à sua conta. Todas as transações nas quais o seu nome de usuário e a sua senha foram devidamente preenchidos serão consideradas válidas, tendo sido ou não autorizadas por sua pessoa.

• Os valores mantidos em sua conta não rendem juros.

• Se você deixar de utilizar a sua conta por no mínimo seis meses, ela será considerada "inativa". O período de seis meses será contado a partir da data do seu último acesso à conta. No caso de uma conta inativa, a Empresa cobrará uma taxa administrativa mensal, equivalente a 10% do saldo da conta na data em que ela se tornou inativa. A taxa administrativa apropriada deverá ser deduzida dessa mesma conta a partir do último dia do sexto mês no qual a conta se tornou inativa e, subseqüentemente, no último dia de cada mês, desde então, até que o saldo dessa conta seja igual a zero. Caso você entre em sua conta durante o período de dez meses no qual a taxa administrativa é cobrada, a Empresa cessará a cobrança dessa taxa, mas não será obrigada a reembolsá-lo de qualquer valor já deduzido de sua conta em tal período.

• A Empresa pode, a qualquer momento, deduzir do saldo de sua conta qualquer valor que você deva a nós Por exemplo, caso após o pagamento de uma aposta em sua conta relacionada ao uso de nossos serviços de poker for necessário um pagamento complementar, a Empresa terá o direito de deduzir de sua conta qualquer valor necessário.

• Eventualmente, a Empresa poderá implementar uma política de arredondamento de valores depositados ou sacados que envolvam conversão de moeda. A conseqüência dessa política será o arredondamento para cima ou para baixo no momento da conversão do dólar americano em outras moedas e vice-versa. Apenas para exemplificar, se, de acordo com a taxa de câmbio, um depósito de 10 for convertido pela Empresa em US$ 13,61, sua conta receberá um crédito de US$ 14,00. Detalhes da política de arredondamento eventualmente em efeito estarão disponíveis no momento em que qualquer quantia de dinheiro for convertida.

• Reservamo-nos o direito de limitar ou recusar qualquer aposta feita por você ou por meio de sua conta.

9. Transações de pagamento e pagamento doloso

• Cada usuário do Serviço é totalmente responsável por pagar todo o dinheiro devido à Empresa. Você concorda em não cancelar pagamentos nem tentar cancelá-los, bem como em não recusar ou anular qualquer pagamento que tenha feito e você reembolsará a Empresa por qualquer cancelamento, recusa ou anulação de pagamentos que fizer e por qualquer prejuízo por ela sofrido em decorrência disso. A Empresa pode, a seu critério, cessar o fornecimento dos Serviços ou reter o pagamento para determinados usuários ou para aqueles que possuam determinados cartões de crédito.

• Reservamo-nos o direito de consultar o crédito de todos os usuários, por meio de agências de crédito, baseando-nos nas informações enviadas no ato do registro.

• Reservamo-nos o direito de utilizar processadores de pagamentos eletrônicos e/ou instituições financeiras terceirizados para processar créditos e débitos concomitantes ao uso dos Serviços. Até onde não haja conflito com os termos deste Contrato, você concorda em sujeitar-se aos termos e condições desses processadores de pagamentos eletrônicos e/ou instituições financeiras terceirizados.

• No caso de pagamento suspeito ou fraudulento, incluindo o uso de cartões de crédito roubados, ou de qualquer outra atividade fraudulenta (incluindo qualquer cancelamento ou outra forma de anulação de pagamento), reservamo-nos o direito de bloquear a conta do usuário, cancelar qualquer pagamento feito e reaver qualquer ganho. Temos o direito de informar qualquer autoridade ou entidade relevante (incluindo agências de referência de crédito) de qualquer fraude em pagamentos ou atividade de alguma forma ilegal, e poderemos contratar serviços de cobrança para recuperar pagamentos. No entanto, em hipótese alguma a Empresa será responsável por qualquer uso de cartão de crédito sem autorização, independentemente de o cartão ter sido denunciado como roubados ou não. .

• Todos os pagamentos feitos à sua conta devem vir de uma única fonte, como cartão de crédito ou de débito, da qual você seja o titular.

10. Bônus

• Todas as promoções, bônus ou ofertas especiais estão sujeitas aos termos e condições específicos de promoções e quaisquer bônus complementares creditados em sua conta deverão ser usados levando em consideração tais termos e condições. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer promoção, bônus ou oferta especial a qualquer momento.

• No caso de a Empresa acreditar que um usuário dos Serviços esteja abusando ou tentando abusar de um bônus ou de outra promoção, ou pretenda se beneficiar por meio de abuso ou ausência de boa fé em respeito à política de apostas adotada pela Empresa, ela poderá, a seu critério, recusar, reter ou remover qualquer bônus ou promoção de qualquer usuário, ou rescindir qualquer política relacionada a ele, temporária ou permanentemente, ou impedir que o usuário acesse os Serviços e/ou bloquear a respectiva conta.

• Todos os usuários dos Serviços terão direito a apenas um bônus de boas-vindas. Os membros que fizerem o primeiro depósito na Empresa ou em qualquer um de seus parceiros de rótulo branco, e que tenham ou já tiveram uma conta em qualquer um dos Sites da Empresa ou por ela operado, incluindo Marcas Próprias ou Marcas de Rótulo Branco, não terão direito a um bônus de boas-vindas adicional, a menos que a Empresa decida o contrário, a seu critério exclusivo.

• Caso a Empresa considere, a seu critério exclusivo, que você esteja tirando vantagem desleal dos bônus de boas-vindas ou tenha executado qualquer outro ato de má fé em relação a uma promoção de bônus oferecida em qualquer um dos Sites dela ou por ela operado, a Empresa terá o direito de bloquear ou encerrar suas contas e, em tais circunstâncias, não terá obrigação alguma de reembolsar qualquer saldo que esteja nas contas, além dos valores originais do seu depósito.
  

11. Obrigações da Empresa

• A Empresa não tem obrigação de verificar se os usuários estão utilizando os Serviços de acordo com este Contrato ou com as Regras Adicionais, ambos atualizados periodicamente.

• Sob circunstância alguma a Empresa será obrigada a investigar ou acompanhar qualquer queixa feita por um jogador contra qualquer outro jogador ao utilizar os Serviços nem tomar qualquer outra providência em relação a esse assunto ou contra um jogador por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, por violar os termos deste Contrato. A Empresa pode, a seu critério, decidir tomar as providências necessárias contra qualquer pessoa suspeita de envolvimento em atitudes ilegais ou de violação dos termos deste Contrato, mas não tem qualquer obrigação de fazê-lo.

• A Empresa não tem obrigação alguma de manter nomes ou senhas das contas. Se você extraviar, esquecer ou perder o nome da sua conta ou senha por qualquer motivo que não seja erro da Empresa, ela não se responsabilizará.

• A Empresa deve processar todas as informações pessoais fornecidas por você estritamente de acordo com a Política de Privacidade.

12. ISENÇÃO DE GARANTIA

• OS SERVIÇOS E O SOFTWARE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". A EMPRESA NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA NEM DECLARAÇÃO, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA (TANTO POR LEI, ESTATUTO OU OUTRO), INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS E DE CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADAPTAÇÃO A PROPÓSITOS ESPECÍFICOS, INTEGRIDADE OU PRECISÃO DOS SERVIÇOS OU DO SOFTWARE OU VIOLAÇÃO DAS LEIS E NORMAS APLICÁVEIS. O RISCO EM RELAÇÃO AO USO, À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DO SOFTWARE É TOTALMENTE SEU.

• A EMPRESA NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUE O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS SERÃO COMPATÍVEIS COM SUAS EXIGÊNCIAS, ININTERRUPTOS, PONTUAIS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SOFTWARE OU O SERVIDOR QUE O DISPONIBILIZA SE ENCONTRA LIVRE DE VÍRUS OU BUGS OU REPRESENTA FUNCIONALIDADE, PRECISÃO E SEGURANÇA ABSOLUTAS DOS MATERIAIS E DOS RESULTADOS OU A EXATIDÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA POR VOCÊ POR MEIO DOS SERVIÇOS.

• NO CASO DE ERROS DE SISTEMA OU DE COMUNICAÇÃO, BUGS OU VÍRUS RELACIONADOS AO AJUSTE DA CONTA OU OUTROS ELEMENTOS DOS SERVIÇOS, OU RESULTANDO EM PERDAS DE DADOS POR VOCÊ OU QUALQUER OUTRO DANO AO EQUIPAMENTO DO SEU COMPUTADOR OU SOFTWARE, A EMPRESA NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE ALGUMA PERANTE SUA PESSOA E RESERVA-SE O DIREITO DE SUSPENDER TODOS OS JOGOS EM QUESTÃO E TOMAR QUALQUER OUTRA PROVIDÊNCIA PARA CORRIGIR TAIS ERROS SÓ QUE NÃO TERÁ OBRIGAÇÃO DE FORNECER QUALQUER BACKUP DE REDE E/OU DE SISTEMAS OU SERVIÇOS SEMELHANTES.

• A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DE SEU PROVEDOR DE INTERNET OU DE TERCEIROS POR VOCÊ CONTRATADOS PARA TER ACESSO AO SERVIDOR QUE HOSPEDA O SITE.

13. Limitações de responsabilidade

Você reconhece e aceita que:

• Tem liberdade de escolher se deseja ou não usar os Serviços e que o faz por sua conta e risco.

• Tanto a Empresa quanto as empresas Afiliadas (as "Afiliadas") ou terceiros licenciados não deverão ser responsabilizados por você ou por terceiros em contrato, ato ilícito, culpa ou de qualquer outra forma por perdas ou danos oriundos do uso que fizer do Software ou dos Serviços, ou de alguma forma ligado a ele, seja direto ou indireto, incluindo, sem limitação, danos por perdas de negócios, lucros cessantes (incluindo por não receber valores previstos), interrupção dos negócios, perda de informações comerciais ou qualquer outro prejuízo pecuniário ou conseqüencial (mesmo quando tivermos sido notificados da possibilidade de tais perdas ou danos).

• Tanto a Empresa quanto as Afiliadas ou terceiros licenciados não deverão ser responsabilizados em contrato, ato ilícito, negligência ou de qualquer outra forma por perdas e danos oriundos do uso de qualquer link contido nos Sites. A Empresa, suas Afiliadas e terceiros licenciados não são responsáveis pelo conteúdo de qualquer site da Internet que tenha o link incluído no Site ou nos Serviços.

• A Empresa nem suas Afiliadas ou terceiros licenciados devam ser responsabilizados por você ou por terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade do Software ou dos Serviços.

• No caso de o Software ou os Serviços não funcionarem corretamente como resultado de, mas sem limitação, qualquer atraso ou interrupção na operação ou transmissão, qualquer perda ou danos aos dados ou falha de comunicação ou das linhas, qualquer uso incorreto dos Sites ou de seu conteúdo ou qualquer erro ou omissão no conteúdo ou qualquer outro fator fora do nosso controle:

a. a Empresa, suas Afiliadas e terceiros licenciados não serão responsabilizados por qualquer perda, incluindo perda de ganhos, que possa vir a ocorrer; e
b. se algum desses erros resultar em um aumento de valores pagos, você não terá o direito de receber os valores desse aumento. Você deverá informar imediatamente a Empresa do erro e reparar qualquer valor por ela creditado erroneamente em sua conta (ou por ela encaminhado) ou ela pode, a seu critério, deduzir um valor equivalente da sua conta ou de qualquer prêmio em dinheiro que ela tenha oferecido a você.

• Nenhuma cláusula deste Contrato tem como objetivo excluir qualquer obrigação da Empresa com fraudes, disfunção ou danos pessoais causados por negligência da Empresa.

14. Violação destes termos e condições

• Você concorda em isentar, defender e proteger a Empresa, a Apostenoseutime e suas respectivas empresas e respectivos representantes legais, direitos e funcionários, imediatamente ou quando necessário, contra todas as reivindicações, dívidas, danos, perdas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios e quaisquer outras taxas oriundas de:

a. qualquer violação deste Contrato por você;
b. sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros;
c. utilização que fizer dos Serviços ou do Software ou utilização por qualquer outra pessoa que acesse os Serviços ou o Software utilizando a sua identificação, com sua autorização ou não; ou
d. aceitação de qualquer ganho.

• Se você violar algum dos termos e condições deste Contrato ou se possuirmos bases razoáveis para suspeitar que os violou, seus ganhos poderão ser confiscados, a critério da Empresa, e ela poderá reter qualquer saldo positivo em sua conta no interesse de quaisquer danos ou outros valores devidos cuja investigação e/ou conclusão de qualquer procedimento legal ainda esteja pendente. A não obediência a este Contrato também poderá resultar em exclusão, encerramento da conta e/ou em alguma ação legal contra você.

15. Disputas

• Você aceita e concorda que o gerador de números aleatórios determinará os eventos requeridos gerados aleatoriamente em conexão com os Serviços e, quando o resultado mostrado no Software (instalado e operado pelo seu disco rígido) entrar em conflito com o resultado mostrado no servidor, o resultado mostrado no nosso servidor terá preferência. Você compreende e concorda que os registros da Empresa devem ser a autoridade final para determinar os termos de uso dos Serviços e que a Empresa não é obrigada a considerar sua opinião em relação às decisões da Empresa referentes a esses assuntos. A presente disposição não prejudica eventuais direitos ou remédios previstos em lei ou nas regras de equidade que você porventura tenha.

• Nenhuma reclamação ou disputa será considerada passados sete dias da data original da transação e todas as reclamações e disputas deverão ser levantadas junto ao departamento de atendimento ao cliente pelo e-mail support@apostenoseutime.com.

16. Vigência e rescisão

• Este contrato entrará em vigor imediatamente após a conclusão do processo de registro junto à Empresa e continuará em vigor até que seja rescindido de acordo com seus termos.

• Podemos cancelar este Contrato e sua conta (incluindo o seu nome de usuário e senha) imediatamente e sem notificação prévia:

a. se por algum motivo decidirmos cessar o fornecimento dos Serviços de maneira geral ou especificamente para você;
b. se acreditarmos que você violou qualquer um dos termos deste Contrato;
c. se a sua utilização dos Serviços for de alguma maneira imprópria ou viole o espírito deste Contrato; ou
d. se por algum motivo julgarmos adequado. Salvo indicação em contrário neste instrumento, com a rescisão deste Contrato, qualquer saldo em sua conta lhe será devolvido dentro de um prazo razoável de seu pedido, sujeito sempre ao nosso direito de deduzir qualquer valor devido.

• Você pode cancelar este Contrato e a sua conta (incluindo o seu nome de usuário e senha) a qualquer momento enviando um e-mail para support@apostenoseutime.com. Esse cancelamento terá efeito assim que a Empresa encerrar a sua conta (incluindo nome de usuário e senha), o que deve ocorrer no prazo de sete dias após o recebimento de seu e-mail em nossos servidores em Gibraltar, desde que você continue responsável por qualquer atividade em sua conta entre o envio do e-mail e o encerramento de sua conta por nós.

• Com a rescisão deste Contrato, você deverá:

a. descontinuar o uso do Software e dos Serviços;
b. pagar todos os valores devidos à Empresa; e
c. remover e excluir permanentemente o Software de seu computador e destruir todos os documentos relacionados sob sua posse, custódia, poder ou controle.

• O direito de rescindir este Contrato outorgado por esta cláusula não deve prejudicar qualquer outro direito ou recurso de ambas as partes relacionado à violação em respeito (se for o caso) ou qualquer outra violação.

• Com a rescisão deste Contrato por qualquer motivo, salvo indicação em contrário neste Contrato e sujeito a qualquer direito ou obrigação que surgirem antes da rescisão, nenhuma parte deverá ter qualquer obrigação futura com a outra segundo este Contrato.

• Em caso de rescisão deste Contrato por violação de sua parte (incluindo das Regras Adicionais), a Empresa não terá obrigação alguma de devolver o saldo de sua conta.

17. Geral

• Se alguma parte deste Contrato for considerada ilegítima, sem validade legal ou por qualquer motivo impraticável, essa parte deverá ser considerada excluída do resto deste Contrato e esse fato não deverá afetar a validade nem a execução de qualquer uma das partes remanescentes. Nesses casos, a parte considerada inválida ou impraticável deverá ser redigida novamente, de uma maneira compatível com a lei a ser aplicada, para refletir, o mais fielmente possível, a intenção original das partes.

• Nenhuma renúncia contratual nossa em relação a qualquer termo deste Contrato deverá ser interpretada como uma renúncia contratual de qualquer violação precedente ou imediata de algum termo deste Contrato.

• Salvo indicado em contrário, definitivamente nenhuma parte deste Contrato possibilitará ou outorgará qualquer direito ou qualquer outro benefício a terceiros.

• Definitivamente, nenhuma parte deste Contrato deverá ser interpretada como formadora de qualquer empresa, associação, ordem de monopólio, relação fiduciária ou qualquer outro tipo de empreendimento em conjunto entre nós e a sua pessoa.

• Este Contrato, junto com a Política de Privacidade e as Regras Adicionais, contém o acordo integral entre a Empresa e você em relação ao uso do Software e dos Serviços e substitui todo e qualquer acordo anterior entre as partes em relação aos mesmos. Você confirma que, ao concordar em aceitar este Contrato, não se baseou em qualquer outra informação que não as expressamente apresentadas pela Empresa neste Contrato, na Política de Privacidade e nas Regras Adicionais.

• A Empresa reserva-se o direito de transferir, atribuir, sublicenciar ou penhorar este Contrato, total ou parcialmente, em caso de reestruturação do grupo corporativo do qual faz parte ou em caso de fusão, venda de ativos ou outras transações corporativas semelhantes na qual a Empresa possa estar envolvida.

• Você não pode transferir, designar, licenciar a terceiros ou penhorar de forma alguma quaisquer direitos ou obrigações sujeitos a este Contrato.

• Neste Contrato, "você" ou "seu" ou "usuário" significam qualquer pessoa que utilize os Serviços ou o Software sujeito a este Contrato. Salvo indicado em contrário, "nós", "nosso", "nossa", "ela" ou "dela" refere-se coletivamente à Empresa, suas subsidiárias e seus afiliados, diretores, funcionários, representantes, agentes e contratados.

• Definitivamente, nenhuma parte deste Contrato deve ser interpretada como uma concessão de título de garantia, seja ela qual for, sobre os bens da Empresa, incluindo para evitar dúvidas sobre quaisquer valores pendentes de crédito em sua conta.

18. Regulamentação de jogos de Gibraltar

A Empresa é regida pelas leis e regulamentações de jogos interativos de Gibraltar. Você está plenamente consciente de que a Empresa pode ser obrigada a divulgar informações suas e de sua conta para as autoridades de Gibraltar de acordo com tais leis e regulamentações.

19. Recurso de bate-papo

Como parte de seu uso dos Serviços, a Empresa poderá fornecer-lhe um recurso de bate-papo por meio do qual poderá se comunicar com outros usuários. A Empresa reserva-se o direito de analisar o bate-papo e manter um registro de todas as declarações feitas por tal recurso. O seu uso do recurso de bate-papo está sujeito às seguintes regras:

• Você não deve fazer quaisquer declarações de caráter sexualmente explícito ou repulsivamente ofensivo, incluindo expressões discriminatórias, racistas, de ódio ou profanação.

• Você não deve fazer afirmações de caráter abusivo, difamatório ou provocativo ou insultante a outros usuários dos Serviços.

• Você não deve fazer declarações que promovam outras entidades on-line ou estejam de alguma forma relacionadas a elas.

• Você não deve fazer afirmações sobre a Empresa ou os Sites ou qualquer outro site na Internet ligado à Empresa que sejam falsas e/ou mal-intencionadas e/ou prejudiquem a Empresa ou o Site.

• Estamos plenamente cientes de que o inglês não é o primeiro idioma de muitos de nossos jogadores do mundo todo. No entanto, no momento, nossa política estabelece que esse é o único idioma permitido em nosso aplicativo de bate-papo.

Em caso de violação de qualquer uma das disposições acima relacionadas ao recurso de bate-papo, a Empresa terá o direito de cancelar imediatamente a sua conta. Com esse cancelamento, a Empresa deverá lhe reembolsar o valor do saldo em sua conta menos o valor que esteja devendo à Empresa no momento (se houver).

ATENÇÃO: ao usar o recurso de bate-papo, qualquer informação de identificação pessoal que você enviar poderá ser lida, coletada ou usada por outros usuários do mesmo recurso e poderão ser usadas por terceiros para lhe enviar mensagens indesejadas. A Empresa não é responsável e não deve ser responsabilizada pelas informações de identificação pessoal que você optar por enviar por meio do recurso de bate-papo.

20. Departamento de atendimento ao cliente e promoções especiais

• Para garantir a qualidade do nosso serviço, é possível que suas ligações para o atendimento ao cliente sejam gravadas.

• Por meio deste documento, você consente explicitamente que a Empresa use os detalhes para contato que forneceu no ato do registro para eventualmente contatá-lo diretamente em relação ao seu uso dos nossos Serviços ou de qualquer outro produto ou serviço por ela oferecido eventualmente.

• A Empresa não tolerará qualquer comportamento abusivo demonstrado pelos usuários do Serviço perante os funcionários da Empresa. Caso a Empresa, a seu critério, considere seu comportamento, via telefone, bate-papo ao vivo, e-mail ou qualquer outro meio, abusivo ou depreciativo em relação a qualquer funcionário da Empresa, ela terá o direito de bloquear ou encerrar sua conta e, em tais circunstâncias, não terá obrigação alguma de restituir-lhe o saldo de sua conta, se houver.

• A Empresa pode, eventualmente, oferecer-lhe promoções especiais. Essas promoções podem ser notificadas de várias maneiras, incluindo, sem limitação: (i) e-mail, (ii) telefone, (iii) SMS e (iv) janelas adicionais abertas a partir do Software. As Promoções começam as 00:00 e terminam as 23:59 GMT em datas específicas, salvo indicação em contrário na parte de promoções dos Termos e Condições.

• Nós forneceremos a você a opção de cancelar os vários tipos de comunicação da Empresa e, se optar por não receber essas comunicações, a Empresa deverá respeitar a sua decisão.

21. Taxas de câmbio

• Por meio deste instrumento, você reconhece e aceita que o Jackpot e outros valores promocionais podem ser exibidos no Site em uma moeda mas, na verdade, pagos em outra moeda. Todas as conversões de moeda executadas pela Empresa com a finalidade de permitir que você deposite e saque dinheiro de sua conta devem ser feitas pela Empresa conforme às taxas comerciais diárias oferecidas pelos bancos e operadoras de cartão de crédito.

22. Desinstalação e Inclusões de Atalho

Se você quiser desinstalar o software, utilize a opção Adicionar ou Remover Programas de seu computador.

Lembre-se de que com a instalação do software os seguintes atalhos foram adicionados à área de trabalho do seu computador:

• Atalho de inicialização rápida

• Ícone da área de trabalho

• Link do cliente no menu Iniciar

• Pasta da marca com cliente e link de desinstalação na opção Programas do menu Iniciar

• Link do cliente na opção Jogos do menu Iniciar

Se você optar por desinstalar o Software, algumas chaves de registro permanecerão no computador para resguardar as regras de jogo responsável, monitorar tentativas de fraude e manter a conformidade com a Autoridade Regulatória de Gibraltar (GRA).

23. Foro

Este Contrato e a relação entre as partes devem ser controlados e interpretados de acordo com as leis de Gibraltar e você irrevogavelmente submete-se, para o benefício da Empresa, à exclusiva jurisdição das cortes de Gibraltar para resolver quaisquer discussões (incluindo reivindicações e contra-argumentos) que possam surgir em decorrência da criação, validade, efeito, interpretação ou desempenho, ou da relação legal estabelecida por este Contrato ou que de alguma maneira venha a surgir em relação a ele.

24. Discrepâncias de idioma

Este Contrato foi originalmente redigido no idioma inglês. Em caso de qualquer discrepância de significado entre as versões traduzidas deste Contrato e a versão em inglês, o significado da versão na língua inglesa prevalecerá.

25. Disposições relacionadas a jogos específicos

Prêmios do Jackpot 

Por meio deste instrumento, você concorda que, se ganhar um Jackpot (prêmio acumulado) de US$ 20.000,00 ou mais (ou o equivalente em qualquer outra moeda) nos jogos de caça-níqueis, vídeo caça-níqueis, vídeo-poker ou qualquer outro jogo ou máquina com Jackpot do cassino, concederá à Empresa uma licença e direitos amplos, irrevogáveis, exclusivos e intermináveis de utilizar seu nome, fotografia e imagens na mídia, relacionados ao marketing e às promoções da Empresa e do Site, e cooperará plenamente com os representantes da Empresa para tal fim.

poker

Você, por meio deste instrumento, admite que todas as apostas feitas em jogos de poker com vários jogadores são apostas feitas com outros usuários, sem o envolvimento da Empresa. A empresa não assume risco algum por qualquer aposta feita entre você e qualquer outro usuário dos Serviços. A Empresa, em hipótese alguma, fará ou aceitará apostas.

Nós fornecemos jogos de poker com vários jogadores para oferecer uma plataforma para os usuários jogarem poker e apostarem entre si usando o Software. Em relação a esse serviço, cobramos:

a. uma comissão (conhecida como "rake") que é calculada conforme as Regras da casa; ou
b. uma porcentagem do "cacife" dos torneios.

Compadrio:: O Compadrio existe quando dois ou mais jogadores em uma mesa de poker tentam ganhar uma vantagem desonesta compartilhando suas cartas ou outras informações. Qualquer jogador que conspire ou tente conspirar com qualquer outro ao usar os Serviços poderá ser permanentemente impedido de usar os Serviços ou o Software ou qualquer outro serviço relacionado da Empresa, sua conta poderá ser imediatamente cancelada e a Empresa terá o direito de reter todo o dinheiro do saldo da conta de tal jogador. Desenvolvemos e empregamos tecnologia própria e sofisticada com o objetivo de localizar e identificar jogadores agindo em compadrio. Se a Empresa for informada durante o jogo de alguma suspeita de comportamento em compadrio, ela poderá, a seu critério, cancelar o acesso dos jogadores suspeitos ao Serviço e/ou bloquear suas contas. Nenhum jogador terá o direito de exigir da Empresa qualquer outra providência em relação a jogadores suspeitos de compadrio, trapaça ou alguma outra forma de fraude.

Dumping de fichas: Ocorre quando qualquer jogador perde deliberadamente uma mão para transferir suas fichas para outro jogador. Qualquer jogador envolvido em um ato de dumping de fichas ou na tentativa de tal ato ao usar o Serviço poderá ser permanentemente impedido de usar o Serviço ou o Software ou qualquer outro serviço relacionado da Empresa e a conta dele poderá ser imediatamente cancelada. Em tais circunstâncias, a Empresa não terá obrigação de devolver ao jogador relevante o saldo de sua conta.

Disputas de pagamento: Todo usuário dos Serviços é integralmente responsável pelo pagamento de todo e qualquer valor devido por ele a outros usuários dos Serviços e/ou à Empresa. Qualquer reclamação que um usuário dos Serviços tenha quanto a apostas devidas por outro usuário deve ser feita para o respectivo usuário dos Serviços e não para a Empresa. A Empresa não é de forma alguma responsável por pagá-lo caso algum outro usuário dos Serviços não o faça por algum motivo nem por tomar qualquer providência contra esses usuários. Todas as disputas que surgirem entre usuários dos Serviços, incluindo aquelas relacionadas a fraudes no pagamento, não são de responsabilidade da Empresa.

Bingo

Um novo jogo de bingo é jogado a cada 3 a 5 minutos. Uma nova bola é cantada a cada 3 segundos.

Para cada jogo, a compra mínima é de uma cartela e a máxima de 24 cartelas, embora esses números possam ser alterados eventualmente. Após a compra de uma cartela, essa ação não poderá ser revertida.

Estabelecemos os seguintes limites de depósito relacionados aos jogos de bingo:

Limite diário - £1.000

Limite semanal - £3.000

Limite mensal - £5.000

Estabelecemos os seguintes limites de saque relacionados aos jogos de bingo:

Limite diário - £1.000

Limite semanal - £2,000

Limite mensal - £3,000

Reservamo-nos o direito de alterar os limites anteriormente mencionados a qualquer momento, segundo nossos próprios critérios.

Todos os jogos de bingo são jogados em GBP (libras esterlinas); no entanto, você poderá ser pago em moedas alternativas, conforme as políticas operacionais da Empresa.

Caso algum prêmio seja ganho por mais de 1 cartela, o prêmio será igualmente dividido entre os jogadores que tiverem as cartelas vencedoras.

IMPRIMA E GUARDE UMA CÓPIA DESTE CONTRATO PARA SEU REGISTRO.